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Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional, realizar pagamentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), solicitar benefícios de suspensão e isenção de AFRMM, entre outras funcionalidades.
20 de nov. de 2014 · O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga, possibilitando de forma ...
Recomenda-se o uso do Certificado Digital do tipo A3 tendo em vista que o mesmo oferece maior segurança. Maiores informações encontram-se nos sites www.receita.fazenda.gov.br (ícone e-CPF ou e-CNPJ, no lado direito), www.iti.gov.br (clique na aba Certificação Digital, Mais Informações, Cartilhas), ou https://thor.serpro.gov.br/ACSERPRO.
O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Informações Gerais do Sistema Mercante. Introdução. Intervenientes no Sistema. Acesso, perfil e credenciamento. Termos e Definições. Tabelas.
