Resultado da Busca
São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses ...
3 de jun. de 2021 · As medidas cautelares diversas da prisão são aquelas que estão dispostas no Código de Processo Penal – CPP. O código também traz critérios para sua incidência, conforme as circunstâncias fáticas recomendarem .
14 de jan. de 2020 · Abordaremos a seguir as medidas cautelares diversas da prisão, penas alternativas diversas da prisão e também sobre o minimalismo penal e a subsidiariedade da pena.
Art. 319 - São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; Neste caso, a finalidade da medida (312, cpp)é sem sombra de dúvidas a garantia da aplicação da lei penal.
24 de mai. de 2023 · Há muito mais a se conhecer sobre as medidas cautelares diversas da prisão, vez que se trata de um instituto permeado por intensos debates doutrinários, especialmente quanto ao seu cabimento e sua efetividade como ferramenta do Direito Penal mínimo.
São medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses ...
13 de out. de 2019 · Entre as medidas cautelares mais comuns, estão algumas espécies de prisões processuais, como a prisão em flagrante e a prisão preventiva por exemplo. Contudo, a medida cautelar não precisa ser de prisão.
