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Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR . domingo, 6 de outubro de 2024. Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva. Termo Aditivo. Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACT Específico) Continuar Solicitação.
Após a transmissão da solicitação de registro de instrumento coletivo no sistema mediador, verifique as instruções de protocolo eletrônico, do Requerimento de Solicitação de Registro emitido pelo sistema, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho .
Qualquer pessoa poderá consultar os instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, basta acessar o SISTEMA MEDIADOR e preencher as informações do filtro da busca.
11 de set. de 2015 · Os instrumentos coletivos deverão ser, obrigatoriamente, transmitidos para registro eletrônico pelo Sistema Mediador. O protocolo do requerimento do registro emitido por meio do Sistema Mediador deverá ser efetuado: na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), quando se tratar de norma com abrangência nacional ou interestadual; e nos ...
Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR . domingo, 6 de outubro de 2024. Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva. Termo Aditivo. Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACT Específico) Continuar Solicitação.
🔵COMO CONSULTAR CONVENÇÃO E ACORDOS COLETIVOS | MEDIADOR http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo#MTE #consultar #convencao #acordo _...
Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho (MEDIADOR) para fins de elaboração, transmissão, registro e arquivo, via eletrônica, dos acordos e das convenções de trabalho.
A empresa ou a entidade sindical envolvida no acordo ou convenção coletiva deve acessar o sistema Mediador e inserir os termos e informações do instrumento coletivo de trabalho ou termo aditivo firmado entre as partes.
O “mediador convenção coletiva” se refere às organizações que têm a obrigação de defender e organizar os interesses (de trabalhadores ou empregadores), em quatro pontos de vista: Econômico; Profissional; Social; Político.
Depósito é o ato de entrega do instrumento coletivo ou do requerimento de registro, quando o instrumento for transmitido via internet ao MTE por meio do Sistema MEDIADOR, no protocolo dos órgãos do MTE, para fins de registro. Registro é o ato administrativo de assentamento da norma depositada.
