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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL8080 - Planalto

    Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

    • L9836

      lei n o 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta...

  2. conselho.saude.gov.br › web_confmundial › docsLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. €€€€€€€ O PRESIDENTE ...

    LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, seguinte lei: faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.

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  4. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

    LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 1882012398LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Jusbrasil

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. Regulamento. Vide Lei 14.758, de 2023. Vigência. Vide Lei nº 14.977, de 2024. Vigência.

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Planalto

    Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

    LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedLei Orgânica da Saúde (1990) - Portal da Câmara dos Deputados

    20 de set. de 1990 · lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei Orgânica da Saúde (1990) EMENTA: Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.