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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL8080 - Planalto

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I.

    • L9836

      Art. 1 o A Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a...

  2. www.sanarmed.com › resumo-da-lei-8/080/90Resumo da Lei 8.080/90: disposições gerais, o SUS ...

    18 de mai. de 2021 · Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL8142 - Planalto

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei nº 8.689, de 1993. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional ...

  5. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 109610LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Jusbrasil

    lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Planalto

    Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. Art. 1o Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.