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LEIS ESTADUAIS: RIO DE JANEIRO. Para encontrar uma Legislação Estadual digite o número da Norma ou uma palavra-chave: PESQUISAR. Pesquisa Avançada. Legislação por Assunto. ACESSO RÁPIDO ÀS NORMAS ESTADUAIS MAIS PESQUISADAS. Constituição Estadual. Lei Orgânica do Ministério Público. Estrutura do Poder Executivo.
altera a lei estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, que autoriza o estado do rio de janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a lei estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dÁ outras providÊncias.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Constituição Estadual. Data de publicação no sistema: 6 de dezembro de 2022. Apenas o conteúdo dos motivos abaixo estão desatualizados: O presente ato encontra-se disponível em sua versão já consolidada pelo Estado.
Esta página reúne os principais dispositivos legais, federais e estaduais, relacionados à Legislação Financeira, Orçamentária e de Controle do Estado do Rio de Janeiro. I – Legislação Financeira Federal
dispÕe sobre as custas judiciais e a taxa judiciÁria no Âmbito do estado do rio de janeiro, altera a lei estadual nº 3.350/1999 e o decreto-lei nº 05/1975 e dÁ outras providÊncias.
a) Resoluções da PGE-RJ. b) Decretos estaduais. c) Leis estaduais. Os atos trazem as informações sobre suas alterações e revogações, além de ser possível, em relação à grande maioria deles, fazer o download do PDF da respectiva publicação no Diário Oficial.
