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  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL8935 - Planalto

    Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. (Vide artigo 236 da Constituição) Mensagem de veto. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

    • Federal

      LEI-8935-1994-11-18 , Lei dos Notários e Registradores...

  3. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 103881Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Jusbrasil

    lei dos Notários e Registradores | Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994

    lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994 - regulamenta o art. 236 da constituiÇÃo federal, dispondo sobre serviÇos notariais e de registro.

  5. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 - Portal da Câmara ...

    LEI No 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro

  6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1994Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994 - Lei dos Cartórios ...

    18 de nov. de 1994 · LEI-8935-1994-11-18 , Lei dos Notários e Registradores Ementa Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    Edição
    1º Autor
    Título
    Responsabilidade
    2017, 2016
    Menezes Júnior, Eumar Evangelista de
    Responsabilidade cível e penal quando da ...
    Eumar Evangelista de Menezes Júnior, ...
    2016
    Stancati, Maria Maria Martins Silva
    Sistema notarial brasileiro x ...
    Maria Maria Martins Silva Stancati. --
    2015
    Rodrigues, Mariana Belo
    A atividade notarial e registral e sua ...
    Mariana Belo Rodrigues.
    2015
    Santos, Pedro Ivo Silva
    A PEC dos cartórios e a classe ...
    Pedro Ivo Silva Santos.

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  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 - Portal da Câmara ...

    LEI No 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro

  8. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    21 de nov. de 1994 · LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 Lei dos Cartórios (1994) EMENTA: Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.