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  1. www.planalto.gov.br › 2010 › leiL12318 - Planalto

    LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  2. www.sobrealienacaoparental.com › download › leiLEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

    Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2 o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente

  3. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010

    27 de ago. de 2010 · Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E ALTERA O ART. 236 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  4. www.jusbrasil.com.br › artigos › lei-n-12318-2010LEI Nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental | Jusbrasil

    EI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 ... Clique para ver o artigo na íntegra.

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    27 de ago. de 2010 · Legislação Informatizada - Dados da Norma. LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Lei da Alienação Parental (2010) EMENTA: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.

  6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2010Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010 - Lei da Alienação ...

    26 de ago. de 2010 · Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

  7. www.jusbrasil.com.br › artigos › alienacao-parentalAlienação Parental: Uma análise da Lei 12.318/2010

    A Lei 12.318, aprovada em 26 de agosto de 2010, que trata da alienação parental, tornou-se importante instrumento para o reconhecimento de uma situação de extrema gravidade e prejuízo à pessoa do menor e daquele que está sujeito a ser vitimado.