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    relacionado a: lei do mandado de segurança comentada
  2. jusbrasil.com.br

    Lei do Mandado de Segurança - Direito Tributário

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Resultado da Busca

  1. direitodesenhado.com.br › lei-12016-comentada-leiLei 12.016 Comentada (Lei do Mandado de Segurança)

    18 de jun. de 2021 · Neste artigo, eu vou apresentar, de forma didática, a lei 12016 comentada artigo por artigo. A lei 12.016/09 regulamenta o Mandado de Segurança. O objetivo da lei foi: Unificar todas as leis sobre mandado de segurança; Consolidar, na lei, súmulas dos tribunais superiores, principalmente do STF.

  2. bdjur.stj.jus.br › jspui › bitstreamLEI do MANDADO de SEGURANÇA COMENTADA - bdjur.stj.jus.br

    GERAIS. Capítulo I. HISTORICO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

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  4. www.planalto.gov.br › 2009 › leiL12016 - Planalto

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou ...

  5. bdjur.stj.jus.br › jspui › bitstreamlei 12.016/2009 Comentada

    1. O pedido de suspensão de segurança no mandado de segurança - art. 15 da Lei 12.016/2009..... 109 1.1 Introdução ..... 109 2.

  6. www.dizerodireito.com.br › 2021 › 08O que o STF decidiu sobre a (in) constitucionalidade da Lei ...

    7 de ago. de 2009 · O STF julgou inconstitucional a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo, por considerar que a disposição restringe o poder geral de cautela do magistrado.

  7. www.portal.anchieta.br › revistas-e-livros › direitoCOMENTÁRIOS À NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA

    O presente artigo pretende comentar, ainda que de forma sucinta, a nova Lei do Mandado de Segurança, Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, que substituiu a Lei n. 1.533/51 que nos últimos sessenta anos disciplinou o mandado de segurança em nosso país.

  8. bibliotecadigital.tse.jus.br › xmlui › handleLei do mandado de segurança : comentada artigo por artigo

    ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.