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29 de jun. de 2023 · Além disso, a Portaria nº 405, de 8 de maio de 2023, normatizou as alterações instituídas pela Lei nº 14.443/2022, alterando os atributos dos procedimentos de vasectomia, laqueadura tubária e parto cesariano com laqueadura tubária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de ...
7 de mar. de 2023 · A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor. Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos. “A nova ...
A recente aprovação da Lei nº 14.443/2022, que modifica a Lei nº 9.263/1996, trouxe avanços significativos nesse campo, visando garantir maior autonomia e liberdade de escolha no âmbito da saúde reprodutiva.
30 de jan. de 2024 · A recente implementação da Lei 14.443/2022, aprovada pelo Senado brasileiro em 2022, introduz alterações importantes na regulamentação da laqueadura, um método cirúrgico de esterilização. Essas mudanças visam aumentar a autonomia das mulheres em relação ao planejamento familiar e proporcionar maior acesso aos direitos sexuais e ...
12 de ago. de 2024 · A Lei nº 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023, trouxe significativas alterações na regulamentação da esterilização cirúrgica, especialmente a laqueadura tubária, permitindo a realização do procedimento durante a cesariana, o que tem suscitado dúvidas e preocupações entre os profissionais de saúde ...
30 de jun. de 2023 · Além disso, a Portaria nº 405, de 8 de maio de 2023, normatizou as alterações instituídas pela Lei nº 14.443/2022, alterando os atributos dos procedimentos de vasectomia, laqueadura tubária e parto cesariano com laqueadura tubária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de ...
A partir de junho, as novas regras para os procedimentos contraceptivos definitivos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidas pela Lei nº 14.443/2022, passaram a constar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
