Resultado da Busca
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades ...
- Agricultura Familiar
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação...
- L14660
LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Altera o art. 14 da...
- Agricultura Familiar
9 de jul. de 2014 · A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pelos art. 29 ao 39 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
24 de ago. de 2023 · LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que ...
29 de ago. de 2023 · O Governo Federal sancionou a Lei n° 14.660/2023, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
24 de ago. de 2023 · A Lei sancionada traz mudanças significativas para o PNAE. De acordo com o texto, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverão ser utilizados para adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, além de suas organizações.
A publicação da Lei 14.660/2023 nesta quinta-feira, 24 de agosto, no Diário Oficial da União, inclui os grupos formais e informais de mulheres aos grupos prioritários das compras da agricultura familiar. Além disso, a aquisição dos gêneros alimentíci
24 de ago. de 2023 · O texto sancionado altera a Lei 11.947/09, que criou o Pnae, para acrescentar as mulheres entre as prioridades. Quando os alimentos forem adquiridos de família rural individual, ao menos 50% da compra será feita em nome da mulher.
