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CAPÍTULO I. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Seção I. Da Estrutura. Art. 1 o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar. (Vide Medida Provisória nº 1.795, de 1999)
CAPÍTULO I. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Seção I. Da Estrutura. Art. 1 o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação de Governo e pelo Gabinete de Segurança Institucional.
revoga os arts. 1º, 2º e 9º da Lei Federal nº 8.948/94. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
21 de mar. de 2002 · CAPÍTULO I. Seção I. Art. 1o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela Casa Militar. § 1o Integram a Presidência da República como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República:
LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEÇÃO I Da Estrutura.
lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 - dispÕe sobre a organizaÇÃo da presidÊncia da repÚblica e dos ministÉrios, e dÁ outras providÊncias.
lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 dispÕe sobre a organizaÇÃo da presidÊncia da repÚblica e dos ministÉrios, e dÁ outras providÊncias..... capÍtulo ii dos ministÉrios seção i da denominação
