Resultado da Busca
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Há 3 dias · LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
22 de dez. de 2022 · A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além de estabeler procedimentos de prevenção, sobretudo relacionados à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 - DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE LAVAGEM¨ OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, A PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA OS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI; CRIA O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 3 DE MARÇO DE 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem": ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilicitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
24 de out. de 2023 · A LEI 9613/98 busca a segurança da Ordem Econômica por meio da repressão da “Lavagem de Dinheiro” e ocultação de bens, valores e direitos. Quando da ocorrência desses crimes há o enriquecimento do crime organizado e a sua expansão, o que coloca em prejuízo todo o sistema de justiça do País.
LEI No 9.613, DE 03 DE MARÇO DE 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o ...
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Bibliografia. A delinqüência dourada no Brasil -- Um esboço histórico -- Brasil - Colônia -- Brasil - Império -- Brasil - República -- Admirável crime novo -- Criminalidade dourada e nova ética - perspectivas doutrinárias -- Lavagem de dinheiro - conceitos e fases -- Antecedentes históricos -- Responsabilidade administrativa, O COAF ...
