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A Lei nº 9.514, de 1997, dispõe sobre o SFI, que promove o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos. A Lei também institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
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Created Date: 8/28/2006 10:03:44 AM
CAPÍTULO I. Do Sistema de Financiamento Imobiliário. Seção I. Da finalidade. Art. 1º O Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI tem por finalidade promover o financiamento imobiliário em geral, segundo condições compatíveis com as da formação dos fundos respectivos. Seção II. Das entidades.
LEI No 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências ...
20 de nov. de 1997 · Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre o financiamento de imóveis e a alienação fiduciária de coisa imóvel. Veja também as publicações oficiais, a doutrina referenciada e os links relacionados.
LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (1997); Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis. EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.
A lei dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. A lei foi alterada várias vezes e está relacionada ao Plano Real de estabilização econômica.
