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  1. www.planalto.gov.br › 2018 › decretoD9310 - Planalto

    D9310. DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI ...

  2. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9. ...

    16 de mar. de 2018 · Decreto nº 9.310 de 15 de março de 2018 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2015-2018D9597 - Planalto

    Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida ...

  4. modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018Decreto nº 9310 / 2018 - Modelo Inicial

    Decreto nº 9310 (2018) INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO. E-BOOK. DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. DISPOSIÇÕES GERAIS.

  5. www.jusbrasil.com.br › doutrina › regularizacaoRegularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação ...

    Analisaremos, nesta obra, o histórico de irregularidade urbana no País e a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual. Trataremos, ainda, do conceito de regularização fundiária integral, princípios e objetivos da nova lei e modalidades de Reurb.

  6. jus.com.br › artigos › 70709COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO DECRETO FEDERAL QUE INSTITUI...

    6 de dez. de 2018 · Foi publicado no DOU de 5.12.2018 o Decreto Federal nº 9.597 que altera o Decreto Federal nº 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

  7. modeloinicial.com.br › lei › DEC-9310-2018Decreto nº 9310 / 2018 - DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

    Decreto nº 9310 / 2018 - DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS VER EMENTA INSTITUI AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO.