Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL9029 - Planalto

    lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995 - Portal da Câmara dos ...

    lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

  3. Vídeos

    Ver tudo

  4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 127425LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995 - Jusbrasil

    lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências

  5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

  6. www.normaslegais.com.br › legislacao › lei-9029-1995LEI Nº 9.029 DE 13.04.1995 - NORMAS LEGAIS

    LEI Nº 9.029 DE 13.04.1995. D.O.U.:17.04.1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

  7. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 9.029 de 13 de abril de 1995

    17 de abr. de 1995 · Lei nº 9.029 de 13 de abril de 1995 - PROÍBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  8. www.legisweb.com.brLei Nº 9029 DE 13/04/1995 - Federal - LegisWeb

    Lei Nº 9029 DE 13/04/1995. Publicado no DOU em 17 abr 1995. Compartilhar: Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. O Presidente da República.