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A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Saiba quais são as instâncias colegiadas, os critérios de alocação dos recursos e as obrigações dos entes federados.
- Presidência da República
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RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012. O Plenário do...
- Presidência da República
A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Saiba quais são as instâncias colegiadas, os critérios de alocação dos recursos, os requisitos para receber os recursos e as responsabilidades dos entes federados.
A lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Veja o texto integral, as alterações, as correlações e os veto da lei.
lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
LEI No 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Saiba mais sobre as instâncias colegiadas, os critérios de alocação de recursos e as responsabilidades dos entes federados.
9 de ago. de 2017 · Aprenda sobre a Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990, que regula o controle social e as transferências financeiras no SUS, com comentários em formato de tópicos. Veja também a organização e o funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.
