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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL8142 - Planalto

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei nº 8.689, de 1993. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

  2. uece.br › uece › dmdocumentsLEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

    LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...

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  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Planalto

    Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  5. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

    LEI No 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.

  6. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1990Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 - LEI-8142-1990-12-28 ...

    28 de dez. de 1990 · lei-8142-1990-12-28 Ementa Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.

  8. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 109610LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Jusbrasil

    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Vide Lei nº 8.689, de 1993.