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As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, seguinte lei: faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR.
LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Regulamento. Vide Lei 14.758, de 2023 Vigência.
lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispÕe sobre as condiÇÕes para a promoÇÃo, proteÇÃo e recuperaÇÃo da saÚde, a organizaÇÃo e o funcionamento dos serviÇos correspondentes e dÁ outras providÊncias.
20 de set. de 1990 · LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Lei Orgânica da Saúde (1990) EMENTA: Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original.
9 de dez. de 2015 · Lei 8080/90 | Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 09.12.2015. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
