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Acesse o texto integral da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Saiba os objetivos, atribuições e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Art. 1 - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou ...
LEI No 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providênc ias.
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 DOU de 20/09/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços...
Lei nº 8.080, de 19/09/1990: Sistema Único de Saúde (SUS) Art.1º -Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou even-tual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Título I Das Disposições Gerais
Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Saiba quais são os objetivos, atribuições e atividades do SUS, incluindo a saúde do trabalhador.
TÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. TÍTULO II DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Atribuições. CAPÍTULO II Dos Princípios e Diretrizes. CAPÍTULO III Da...
