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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › Leis › 1980-1988L6996 - Planalto

    LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO DE 1982. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais, nos Estados em que for autorizado pelo ...

  2. www.tse.jus.br › legislacao › codigo-eleitoralLei nº 6.996, de 7 de junho de 1982 — Tribunal Superior Eleitoral

    Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

  3. www.jusbrasil.com.br › 2688655147 › lei-6996-82LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO DE 1982 - Jusbrasil

    LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO DE 1982. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoLei nº 6.996 de 07/06/1982 - Federal - LegisWeb

    Publicado no DOU em 8 jun 1982. Compartilhar: Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais, nos Estados em que for ...

  5. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.996 de ...

    lei nº 6.996 de 07 de junho de 1982 - dispÕe sobre a utilizaÇÃo de processamento eletrÔnico de dados nos serviÇos eleitorais e dÁ outras providÊncias.

  6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1982Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982 - LEI-6996-1982-06-07 ...

    Lei nº 6.996, de 7 de Junho de 1982. Data. 07/06/1982. Apelido. LEI-6996-1982-06-07. Ementa. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:1982-06-07;6996.

  7. www.legjur.com › legislacao › artLei 6.996, de 07/06/1982 - LEGJUR.COM

    LEI 6.996, DE 07 DE JUNHO DE 1982 (D. O. 08-06-1982) Ementa Artigos Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências. Atualizada.