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LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Texto compilado. Mensagem de veto. (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.286, de 1986) (Vide Decreto nº 91.152, de 1985) Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. Das Disposições Gerais.
LEI N° 6385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
Banco Central do Brasil. Lei 6385. LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. Das Disposições Gerais.
Lei 6385/76. Tue Dec 07 00:00:00 BRT 1976. Cria a CVM e disciplina o mercado de capitais.
Centro de Documentação e Informação. LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
LEI N o 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: > Lei nº 10.198, de 14-2-2001, dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos
