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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL6019 - Planalto

    Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei.

    • L5890 - Planalto

      Os segurados em gozo de benefício cuja renda mensal seja, à...

  2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 - Portal da Câmara ...

    CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: .

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  4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 109751LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974 - Jusbrasil

    Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.

  5. www.guiatrabalhista.com.br › legislacao › l6019LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 - guiatrabalhista.com.br

    Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e ...

  6. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › propLEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974 - Portal da Câmara ...

    LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o regime de trabalho temporár io, nas condições estabelecidas na presente Lei.

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei.

  8. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...

    Decreto nº 10.060 de 14 de outubro de 2019. Data de assinatura: 14 de Outubro de 2019. Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Jair Messias Bolsonaro. Origem: Executivo. Data de Publicação: 15 de Outubro de 2019. Fonte: D.O.U de 15/10/2019, pág. nº 10