Resultado da Busca
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei.
- L5890 - Planalto
Os segurados em gozo de benefício cuja renda mensal seja, à...
- Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10. ...
Decreto nº 10.060 de 14 de outubro de 2019. Data de...
- L5890 - Planalto
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: .
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e ...
LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o regime de trabalho temporár io, nas condições estabelecidas na presente Lei.
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei.
Decreto nº 10.060 de 14 de outubro de 2019. Data de assinatura: 14 de Outubro de 2019. Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. Situação: Revogado. Chefe de Governo: Jair Messias Bolsonaro. Origem: Executivo. Data de Publicação: 15 de Outubro de 2019. Fonte: D.O.U de 15/10/2019, pág. nº 10