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Acesse o texto compilado da Lei nº 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Saiba as definições, os direitos e deveres dos envolvidos, as normas de contratação e os regulamentos atualizados.
- L5890 - Planalto
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- Lei nº 6.019 de 03 de janeiro de 1974
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- Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974 - Lei do Trabalho ...
LEI-6019-1974-01-03 , Lei do Trabalho Temporário. Ementa....
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Lei que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Saiba o que é trabalho temporário, empresa de trabalho temporário, empresa prestadora de serviços, empresa tomadora de serviços e contratante, e quais são os seus direitos e deveres.
LEI 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. D.O.U.: 04.01.1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de ...
A Lei nº 6.019/1974 estabelece o regime de trabalho temporário nas empresas urbanas, definindo os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas. A Lei foi alterada por diversas medidas legislativas, como a Lei nº 13.429/2017, que modificou o conceito de trabalho temporário.
LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente Lei.
Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, assinada em 03 de janeiro de 1974. Veja também as alterações, correlações e veto legislativos relacionados.
Acesse a lei federal que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Veja também a publicação oficial, o texto atualizado, a doutrina referenciada e os links relacionados.
