Resultado da Busca
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
lei nº 5.584 de 26 de junho de 1970 - dispÕe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da consolidaÇÃo das leis do trabalho (clt), disciplina a concessÃo e prestaÇÃo de assistÊncia judiciÁria na justiÇa do trabalho, e da outras providÊncias.
Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4745, 29 jun. 1970.
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho,disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras
Rito sumário é o procedimento previsto na Lei nº 5584 /70, para ações cujo valor da causa não exceda a 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º). Também é conhecido como rito de alçada.
