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L5433. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968. Regulamento. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- D1799 - Planalto
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula...
- Lei nº 5.433 de 08 de maio de 1968
lei nº 5.433 de 08 de maio de 1968 - regula a microfilmagem...
- D1799 - Planalto
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Há 5 dias · LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Art. 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.
Lei nº 5.433 de 08 de Maio de 1968. Digitalização de Documento. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
lei nº 5.433 de 08 de maio de 1968 - regula a microfilmagem de documentos oficiais e dÁ outras providÊncias.
Lei Federal nº 5433 de 08 de Maio de 1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
Lei nº 5.433 de 08/05/1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. Art. 1º. É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais. § 1º.
