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Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: SEÇÃO I. Atribuições dos órgãos administrativos.
- Texto Compilado
LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965. (Vide Decreto-lei nº...
- L4357
§ 5º No caso de pagamento a prazo do preço de alienação de...
- L4595
§ 2º Será de um ano, prorrogável, nos termos do parágrafo...
- L9447
Art. 2º O disposto na Lei nº 6.024, de 1974, e no...
- Art. 19
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,...
- BANCO CENTRAL DO BRASIL
Banco Central do Brasil Lei 4728/65 LEI Nº 4.728 DE 14 DE...
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Lei que disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para seu desenvolvimento. Veja o texto integral, a ementa, a data de assinatura, a situação, o chefe de governo, a origem, a publicação, as alterações e os referências da lei.
12 de ago. de 2024 · Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965. Data. 14/07/1965. Apelido. Lei do Mercado de Capital (1965) Apelido. LEI-4728-1965-07-14 , Lei de Mercados Financeiros e de Capitais. Ementa. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Edição1º AutorTítuloResponsabilidade2018, 2005Figueira Júnior, Joel DiasJoel Dias Figueira Júnior. --2012Rodrigues, Ana CarolinaAna Carolina Rodrigues.2007Estevez, Rafael FernandesRafael Fernandes Estevez.2007Alvim, Arruda, 1936Arruda Alvim. --LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Lei do Mercado de Capital (1965) EMENTA: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Texto Atualizado Formato: Documento em doc. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1965, Página 6697 (Publicação Original)
6 de jul. de 2024 · LEI 4.728/1965 - LEI DO MERCADO DE CAPITAIS (Revisada em 06-07-2024) Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: SEÇÃO I - ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS - artigo 1º ao 4º
LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965. (Vide Decreto-lei nº 1.980, de 1982) (Vide Decreto-lei nº 1.986, de 1982) (Vide Decreto-lei nº 1.401, de 1975) (Vide Lei nº 14.286, de 2021) (Vigência) Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Banco Central do Brasil Lei 4728/65 LEI Nº 4.728 DE 14 DE JULHO DE 1965 Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreto e eu sanciono a seguinte Lei: SEÇÃO I Atribuições dos órgãos administrativos