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28 de jun. de 2022 · Art. 11. A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º .....
- L4591
VIII - as informações acerca da possibilidade do exercício,...
- L6.015consolidado
Art. 11. Os oficiais adotarão o melhor regime interno de...
- L4591
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ( Lei de Registros Publicos ), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097 ...
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, bem como moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ( Lei de Registros ...
“Art. 11. A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser
LEI No 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de. 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11. ...
LEI Nº 14.382/22 - LEI DO SERP c. O art. 57 da Lei 6.015/1973, com redação dada pela Lei 14.382/2022, estabelece em seus incisos as situações que admitem a alteração posterior do sobrenome: a) inclusão de sobrenomes familiares; b) inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância
28 de jun. de 2022 · Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11. ...
