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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › 2015 › LeiL13188 - Planalto

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Mensagem de veto. (Vide ADIN 5418) Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

  2. www.jusbrasil.com.br › 255018970 › lei-13188-15LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - Jusbrasil

    LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. (Vide ADIN 5418)

  3. www.dizerodireito.com.br › 2015 › 11Comentários à Lei 13.188/2015 (Direito de Resposta)

    12 de nov. de 2015 · A Lei nº 13.188/2015 afirma expressamente que são excluídos da definição de "matéria", para fins de direito de resposta, os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social (§ 2º do art. 2º).

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoLei Nº 13188 DE 11/11/2015 - Federal - LegisWeb

    11 de nov. de 2015 · Lei Nº 13188 DE 11/11/2015. Publicado no DOU em 12 nov 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. A Presidenta da República.

  5. jus.com.br › artigos › 44614Direito de resposta e a Lei nº 13.188/2015 - Jus Navigandi

    23 de nov. de 2015 · A Lei 13188/2015 vai ao encontro dos ditames constitucionais ao estabeler de forma pormenorizada como deve ser realizada a proporcionalidade da resposta ou retratação do agravo. O direito de resposta é considerado um direito fundamental pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que assim determina: “Art. 5°.

  6. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.188 ...

    12 de nov. de 2015 · Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

  7. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

    12 de nov. de 2015 · LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENTA: Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Observação: Vide ADIs nº 5.415, 5.418 e 5.436/2015.