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    relacionado a: lei 13.709/18 (lgpd)
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    Lei 13.709 - Proteção de Dados Pessoais

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Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › 2018 › leiL13709 - Planalto

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Parágrafo único.

  2. www.jusbrasil.com.br › 612902269 › lei-13709-18LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Jusbrasil

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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  4. www.mpf.mp.br › servicos › lgpdO que é a LGPD? — Lei Geral de Proteção de Dados

    3 de out. de 2024 · A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

  5. www.gov.br › privacidade-e-protecao-de-dados › lgpdLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    25 de set. de 2023 · A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

  6. www2.senado.leg.br › bdsf › handleLei geral de proteção de dados pessoais : Lei n. 13.709/2018

    Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Edição : 1. ed.

  7. www.gov.br › mec › pt-brLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Ministério da Educação

    30 de mar. de 2021 · A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ...

  8. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Planalto

    Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Data de assinatura: 14 de Agosto de 2018. Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E ALTERA A LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). Vigência. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência. Veto Parcial. Situação: