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  1. www.planalto.gov.br › 2012 › leiL12608 - Planalto

    Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257 ...

  2. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 1031606LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 - Jusbrasil

    LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12. ...

  3. defesacivil.es.gov.br › Media › defesacivilLei nº 12 - defesacivil.es.gov.br

    Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC;

  4. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.608 ...

    Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CONPDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES; ALTERA AS LEIS NºS 12. ...

  5. www.jusbrasil.com.br › topicos › 26447739Lei 12608/12 | Jusbrasil

    Acesse o texto integral da lei que institui a política nacional de proteção e defesa civil, o sistema nacional e o conselho nacional de proteção e defesa civil. Veja também doutrina, diários e mais sobre o tema.

  6. bibliotecadigital.economia.gov.br › handleBiblioteca Digital: Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012

    Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de ...

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2012Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012 - LEI-12608-2012-04-10 ...

    10 de abr. de 2012 · LEI-12608-2012-04-10. Ementa. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º ...