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  1. www.planalto.gov.br › 2010 › leiL12334 - Planalto

    LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. Regulamento. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a ...

  2. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.334 ...

    21 de set. de 2010 · lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - estabelece a polÍtica nacional de seguranÇa de barragens destinadas À acumulaÇÃo de Água para quaisquer usos, À disposiÇÃo final ou temporÁria de rejeitos e À acumulaÇÃo de resÍduos industriais, cria o sistema nacional de informaÇÕes sobre seguranÇa de barragens e altera a ...

  3. www.gov.br › leis › lei-n-12/334/2010Lei n 12.334-2010.pdf — Ministério de Minas e Energia - gov

    Legislação Decretos Leis Portarias Portarias Interministeriais Resoluções Atos Normativos Inferiores a Decreto 2021 - 2022 Outros Composição. Gabinete do Ministro Assessoria Especial de Assuntos Técnicos (AETEC)

  4. www.normasbrasil.com.br › norma › lei-12334-2010Lei nº 12334 DE 20/09/2010 - normasbrasil.com.br

    20 de set. de 2010 · Lei Federal nº 12334 de 20 de Setembro de 2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de reje..

  5. www.ceivap.org.br › barragem › lei-12334-2010http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12

    Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o...

  6. bibliotecadigital.economia.gov.br › handleBiblioteca Digital: Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010

    Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro ...

  7. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:2010Lei nº 12.334, de 20 de Setembro de 2010 - LEI-12334-2010-09 ...

    20 de set. de 2010 · LEI-12334-2010-09-20. Ementa. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do ...