Resultado da Busca
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.023 ...
Lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - DISPÕE SOBRE AS...
- Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009 - LEI-12023-2009-08-27 ...
Federal. Título. Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009....
- Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.023 ...
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Publicado por Presidência da Republica. Mensagem de veto. Vigência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
27 de ago. de 2009 · Lei Nº 12023 DE 27/08/2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício ...
LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos ...
28 de ago. de 2009 · Lei nº 12.023 de 27 de agosto de 2009 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.
27 de ago. de 2009 · Federal. Título. Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009. Data. 27/08/2009. Apelido. LEI-12023-2009-08-27. Ementa. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
2 de set. de 2009 · Dados da Norma. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. RETIFICAÇÃO. (Publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2009 - Seção 1)