Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISLcp101 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEIS

   • Em cache

   Lcp101. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Mensagem de veto. (Vide ADI 2238) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

2. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Portal da Câmara...

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamLei de Responsabilidade Fiscal

   www2.senado.leg.br › bdsf › bitstream

   LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges-tão fiscal e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças pú-

4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 102628Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Jusbrasil

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 102628

   • Em cache

   Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. (Vide ADI 2238)

5. www2.senado.leg.br › bdsf › handleLei complementar n. 101/2000 : Lei de responsabilidade fiscal...

   www2.senado.leg.br › bdsf › handle

   • Em cache

   Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, apresenta os mecanismos que que orientam os governantes no controle dos gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.

6. legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documentoLEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

   legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documento

   LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosLei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

   • Em cache

   5 de mai. de 2000 · lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - estabelece normas de finanÇas pÚblicas voltadas para a responsabilidade na gestÃo fiscal e da outras providÊncias.

8. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarintegraLEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 - Portal da Câmara...

   www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarintegra

   LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

9. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarintegraLEI COMPLEMENTAR N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000 - Portal da Câmara...

   www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarintegra

   LEI COMPLEMENTAR N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

10. www.normaslegais.com.br › legislacao › lc101_2000LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

    www.normaslegais.com.br › legislacao › lc101_2000

    • Em cache

    lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 DOU de 5.5.2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.