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Certidões. Esta seção é dedicada a um dos serviços mais utilizados pelo público que acessa o Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco: a emissão de certidões. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
Este serviço efetua o download da Certidão Negativa emitida pela Justiça Militar da União, em formato PDF, para visualização ou impressão. A Certidão Militar Estadual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), e no caso dos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP), pelos Tribunais Militares ...
A primeira instância da Justiça Militar julga principalmente crimes cometidos por militares, mas também pode julgar civis que cometam crimes militares. Mais Artigos... Portarias publicadas pelas Auditorias podem ser acessadas pelo Sistema de Legislação da JMU
Certidão Negativa. Informações sobre o preenchimento dos campos: Resolução nº 149, de 03/08/2007, do Superior Tribunal Militar, publicada no DJ de 17/08/2007. Para a emissão da Certidão deve-se informar os campos: Nome completo , CPF, Data de nascimento e Nome completo da mãe.
19 de abr. de 2024 · O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Justiça Militar; Normalmente é utilizada em concursos públicos ou em vagas de emprego.
O Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. O TJPB utiliza o portal para publicação, em processos eletrônicos (PJe), de editais e excepcionalmente, as intimações para advogados. Acessar o sistema →
A cada mês, cerca de 20 mil são emitidas no site do Tribunal. Por meio desse link, o cidadão obtem certidão de que não é acusado/réu em processos criminais em tramitação no TJPE. Agora é possível emitir também "Certidão Cível", desde que o processo esteja tramitando no PJe.
