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22 de jun. de 2018 · Qual é o valor do ITCMD no Distrito Federal? Determinada no art. 9º da Lei 3.804/2006, a alíquota do ITCMD DF é de 4%. Tabela atualizada em setembro de 2020. Multas relacionadas ao não pagamento do ITCMD DF.
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- 0800 000 2154
ITCD. Solicitar Emissão de Guia de ITCD sobre Inventário. Descrição. Solicitar a emissão de guia de recolhimento (DAR) para pagamento de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de inventário judicial ou cartorial nos seguintes casos: - trânsito em julgado anterior a 01/01/1997; - se houver dívidas a serem declaradas; - se houver Testamento;
- ABATIMENTOS, VALOR NÃO TRIBUTÁVEL e VALOR TRIBUTÁVEL para
- 9 – Relação dos bens. (Observar que a data do valor dos bens não será a atual no caso do ITCD estar vencido)
- ITCD.
- A transação foi desenvolvida em separado da DEITCD (sucessão legítima) em
- A modalidade da declaração eletrônica do ITCD sobre o excesso de meação no divórcio é o recurso mais rápido para resolver o lançamento desse imposto para
- 6.10 Os tipos de bens atualmente disponibilizados para o lançamento eletrônico do ITCD incidente sobre o excesso de meação estão na ordem abaixo: (Todos os bens do casal devem ser informados independentemente da sua localização)
- OUTROS BENS MÓVEIS/DIREITOS/TÍTULOS E CRÉDITOS: Mesmo sendo um
- A transação foi desenvolvida em separado da DEITCD (sucessão legítima) em
- 3.6 Cabe destacar que de acordo com o Art. 2o do Decreto 34.982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, o domicílio do doador define se o imposto pertencerá ou não ao DF conforme extrato abaixo do artigo.
- IMÓVEL URBANO DO DF (Usar a transação DEITCD imóvel urbano do DF)
- OUTROS BENS MÓVEIS/DIREITOS/TÍTULOS E CRÉDITOS: Mesmo sendo um
- DINHEIRO - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: Opção para declarar uma doação
- 8.5 A insuficiência de fundos para pagamento não justifica o pedido de cancelamento.
- DEITCD imóvel urbano do DF.
- Orientação para erros cometidos na DEITCD imóvel urbano do DF
- CONTROLE DE VERSÃO DO DOCUMENTO
entender a apuração da base de cálculo, tendo em vista as questões de meação, percentual de propriedade de imóvel e prevalência dos valores de referência do DF para veículos e imóveis urbanos.
São as opções existentes: (não necessariamente nessa ordem no formulário eletrônico) DÍVIDAS DO INVENTARIADO DESPESAS DE FUNERAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMÓVEL URBANO DO DF VEÍCULO CADASTRADO NO DF IMÓVEIS LOCALIZADOS EM OUTRA UF* (FOI RETIRADA PELA NÃO INCIDÊNCIA NA SL) CONTA-CORRENTE E APLICAÇÕES FINANCEIRAS JOIA, QUADRO, OBJETO DE ARTE, DE COL...
9.2 Cada tipo de bem tem suas peculiaridades, sobretudo se imóvel ou automóvel do DF para os quais a inscrição e o RENAVAM serão utilizados para pesquisa na base de dados da SEFAZ, respectivamente. É obrigatório clicar no botão BUSCAR após a entrada dessas informações. O sistema fará uma comparação entre o valor do bem declarado e o existente na SE...
um formato de avanço horizontal dos menus e assim serão as próximas declarações eletrônicas a serem publicadas no portal da receita.
esse caso de fato gerador, todavia continuará disponível a possibilidade do envio da declaração via formulário por meio da funcionalidade do Atendimento Virtual no site da Receita do Distrito Federal (www.receita.fazenda.df.gov.br), em que o lançamento do tributo será por ofício, porém com maior demora na emissão do DAR/guia de recolhimento. vers...
IMÓVEL URBANO DO DF VEÍCULO CADASTRADO NO DF CONTA-CORRENTE E APLICAÇÕES FINANCEIRAS JOIA, QUADRO, OBJETO DE ARTE, DE COLEÇÃO, ANTIGUIDADES ETC PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM OUTRA UF IMÓVEL RURAL DO DF AÇÕES TÍTULO DE CLUBE E ASSEMELHADO SEMOVENTES OUTROS BENS MÓVEIS/DIREITOS/TÍTULOS E CRÉDITOS DÍVIDAS A ABATER Detalhamento na de...
tipo genérico de bem, use-o com cuidado, tal que não é permitido usá-lo para inclusão de imóveis de outra UF ou direitos sobre ele, já que essa opção possui campo próprio. Evite descrições muito longas para não desconfigurar a declaração impressa, entretanto não limite demais o conteúdo da informação que estiver passando aqui. DÍVIDAS A ABATER: Nes...
um formato compatível com outras transações de ITBI e ITCD pré-existentes. Possui também o módulo de consulta em separado e assim será para novas transações que surgirem, como foi para o caso do excesso de meação no divórcio. modalidade da declaração eletrônica do ITCD sobre a doação foi concebida para substituir a que foi retirada DOAÇÃO EM ESPÉCI...
II - as doações: de bens imóveis e de direitos a eles relativos, situados no território do Distrito Federal, ainda que doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência no Distrito Federal; de bens móveis, direitos, títulos e créditos, inclusive os que se encontrem em outra unidade da Federação ou no exterior, quando o doador for domici...
VEÍCULO CADASTRADO NO DF JOIA, QUADRO, OBJETO DE ARTE, DE COLEÇÃO, ANTIGUIDADES ETC PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS IMÓVEL RURAL DO DF AÇÕES TÍTULO DE CLUBE E ASSEMELHADO SEMOVENTES OUTROS BENS MÓVEIS/DIREITOS/TÍTULOS E CRÉDITOS DOAÇÃO EM DINHEIRO DINHEIRO - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA Detalhamento na declaração dos bens doados que possuem particularidades: I...
tipo genérico de bem, use-o com cuidado. Evite descrições muito longas para não desconfigurar a declaração impressa. DOAÇÃO EM DINHEIRO: Opção para declarar dinheiro em espécie com a vantagem de não haver limite de valor como existia no caso da DOAÇÃO EM ESPÉCIE, retirada do Portal/Site da Receita, visto que no sistema atual será considerada a apli...
em dinheiro com fornecimento dos dados bancários do doador e donatário, sendo que a data da transferência é a data da doação declarada na aba anterior. Nos outros tipos de bens não há nada por enquanto a destacar, além da sugestão de evitar textos extensos, bastando o suficiente para identificar o bem, tal que essa informação constará da declaração...
Declaração retificadora para natureza de transação Sucessão Legítima. Com essa funcionalidade o usuário do sistema poderá efetuar as devidas correções num lançamento executado com erros de preenchimento sem a necessidade de solicitar via atendimento virtual o cancelamento do mesmo por parte das autoridades fazendárias. retificadora se encontra no m...
Foi criada nova funcionalidade específica para incidência do ITCD relativo a imóveis urbanos do DF, não apenas para doações simples, mas também para contemplar outras possibilidades como o instituto do usufruto, nua-propriedade etc. (transferências não onerosas de imóveis). Assim um número maior de tipos de lançamentos estará disponível aos usuário...
Tendo sido cometido erro de preenchimento na DEITCD imóvel urbano do DF com envio da declaração e, portanto, com lançamento tributário feito materializado por geração de DAR deve-se recorrer ao atendimento virtual no Portal da Receita para a solução do problema. melhor cenário é quando não há pagamento do(s) DAR, em que se deve solicitar o cancelam...
Aproveite esse recurso com responsabilidade no fornecimento das informações. Você está prestando informações ao FISCO para um lançamento tributário. Os sistemas estão em constante evolução a fim de se eliminar falhas e para “resistir” a possíveis situações em que muitas alterações ocorram durante o uso. Sugestões são sempre bem-vindas e pedimos que...
Para solicitar a isenção de ITCD sobre a transmissão causa mortis de patrimônio (inventário) acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto “ITCD” e Tipo de Atendimento “Inventário - Solicitar Isenção de ITCD - serviço”.
ExercícioValor LimiteAto Declaratório2024R$ 161.213,19035/20232023R$ 155.236,58022/20222022R$ 146.491,07029/20212021R$ 132.021,51026/202023 de abr. de 2020 · Qual é o valor do ITCMD no Distrito Federal? Determinada no art. 9º da Lei 3.804/2006, a alíquota do ITCMD DF é de 4%.
Subsecretaria da Receita. Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andar CEP 70.040-909
