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Antes de transferir o imóvel para seu nome, no Cartório de Registro de Imóveis, o contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, precisa recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, em guia própria, emitida pela internet.
Os Tabelionatos de Notas conveniados com a Prefeitura de Curitiba contam com sistema de acesso direto à emissão da guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI.
O contribuinte que precisa imprimir a guia de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), consultar se está paga ou ainda imprimir extrato da guia, pode acessar o link em Serviço online (acima e abaixo nesta página).
6 de mar. de 2023 · Para esta consulta, tenha em mãos o número do Protocolo/Ano que constam no Comprovante de Solicitação e o número do Documento do Adquirente. Confira os dados da Guia de ITBI antes de efetuar o pagamento.
ITBI - Judicial e Extrajudicial. Serviço online. Para solicitar a emissão de Guia do ITBI, nos casos de ações judiciais (partilhas de bens imóveis, arrematação, adjudicação e outros) ou por Escritura Pública de Partilha Extrajudicial, a abertura do processo administrativo é feita somente pelo endereço do Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC.
Há 4 dias · A Prefeitura de Curitiba reduziu em 90% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos chamados “contratos de gaveta” para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil. O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública.
Para novas Declarações de Transmissão do ITBI, acessar o link: https://itbinet.curitiba.pr.gov.br, com o mesmo login e senha que vinham sendo utilizados. Para eventuais dúvidas enviar e-mail: itbi@curitiba.pr.gov.br.
A Prefeitura de Curitiba prorrogou, por 180 dias, a redução de 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos chamados “contratos de gaveta” para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil.
8 de abr. de 2022 · Está sob análise dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que altera as leis complementares 40/2001 e 108/2017, que são, respectivamente, o Código Tributário e as regras de cobrança do ITBI na capital do Paraná.
Lei Complementar 108 2017 Curitiba PR - Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.
