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17 de set. de 2020 · Aqui você encontra toda a Legislação Estadual referente à Segurança Contra Incêndio e Pânico, além de Instruções Técnicas e Portarias publicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
As Instruções Técnicas (IT) a seguir se encontram no formato pdf, caso necessário, baixe um programa para abrir o arquivo. IT01 - Procedimentos Administrativos - 8ª Edição (Alterada pela Portaria 47/2020) IT02 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
Pânico (PSCIP) estabelecido pela Instrução Técnica nº 01 (IT 01) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 1.2 Especificar o conteúdo das plantas/pranchas para apresentação gráfica do processo de segurança contra incêndio das edificações e espaços destinados ao uso coletivo.
1.1 Estabelecer critérios mínimos necessários para o dimensionamento das “Saídas de Emergência em Edificações”, para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio ou pânico, protegida em sua integridade física e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas.
Esta Instrução Técnica (IT) estabelece os critérios mínimos a serem exigidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) referentes aos treinamentos, quantitativo e composição da brigada de incêndio para atuação em edificações, espaços destinados a uso coletivo e eventos no Estado de Minas Gerais.
Cargas de incêndio específicas por ocupação (normativo) Para a classificação detalhada das ocupações (Divisão) consultar a Tabela 1 do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais. Ocupação/Uso.
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências. Decreto Federal nº 10.178/2019 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de