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Solicitação de isenção de ICMS para veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Descrição. Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pré-Requisitos. Somente se aplica ao veículo automotor cujo valor médio de mercado não seja superior ao equivalente a 5.094 (cinco mil e noventa e quatro) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - UPF-RS.
Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Solicitação de isenção de ICMS para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Serviço destinado a solicitação de isenção de IPVA para casos diferentes de PCD (Pessoa com Deficiência) ou Táxi. Para informações sobre documentos a serem incluídos, deverá ser efetuada consulta ao serviço específico, no link: https://www.sefaz.rs.gov.br/portal/.
31 de ago. de 2017 · Quem deseja informar-se sobre a legislação referente à habilitação e isenção de impostos na aquisição de veículos (IPVA, ICMS, IPI, IOF) já têm onde esclarecer suas dúvidas.
Seja bem-vindo ao Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF), onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual ...
