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Emitir comprovante de inscrição estadual e situação cadastral. Informe um dos campos para pesquisa: CNPJ. CPF. Inscrição estadual. Exibir somente inscrições baixadas. What is BotDetect Java CAPTCHA Library? CISC. Certidão de baixa de inscrição.
A “Consulta de dados completos da inscrição estadual” é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
CADASTROS ESTADUAIS. Escolha uma Unidade da Federação para consulta. Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo ...
Também é possível consultar os pedidos realizados neste sistema e demais dados cadastrais relacionados à inscrição estadual. Para acessar, selecione abaixo a opção desejada no Quadro “SEC – Serviços Eletrônicos de Cadastro”.
Principais serviços: Reativação, Baixa, Paralisação Temporária, Alteração de Contabilista e Consulta a dados cadastrais completos. Também é possível consultar as solicitações realizadas neste sistema e as pendências relacionadas à inscrição estadual, dentre outras informações cadastrais.
A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS.
Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.
