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Justa Causa - Incontinência de conduta e mau procedimento. O art. 482, da CLT, estabelece os vários casos que autorizam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Na sua alínea “b”, o dispositivo legal trata da incontinência de conduta ou mau procedimento.
A incontinência de conduta, prevista no art. 482, b, da CLT, faz parte do conjunto de motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa. Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual.
9 de set. de 2015 · O mau procedimento é contrário ao bom e correto procedimento, e, isso se refere à prática de atos por parte do empregado que importe em uma atitude desrespeitosa, irregular, incorreta, dele trabalhador com regras previstas no contrato de trabalho ou que violem as regras internas da empresa.
12 de jun. de 2013 · E o que significa isso, a incontinência de conduta ou mau procedimento? Apesar da estranheza do nome, a incontinência de conduta refere-se à prática de atos por parte do empregado que caracterize o desvirtuamento de seu comportamento, porém, acompanhado de motivação relacionada à sexualidade.
25 de jul. de 2023 · Embora semelhantes, essas duas justas causas possuem distinções importantes. O Mau Procedimento é um gênero, enquanto a Incontinência é uma espécie. A Incontinência é revelada por excessos, imoderações e comportamentos inconvenientes, como linguagem ou gestos inadequados.
19 de fev. de 2024 · A incontinência de conduta é a incapacidade de controlar impulsos, resultando em comportamentos inadequados. Pode ter consequências legais e ser considerada como atenuante ou agravante em processos judiciais.
b) incontinência de conduta ou mau procedimento; O mau procedimento pode ser entendido como uma conduta irregular , faltosa e grave do empregado que não se enquadre em nenhuma das outras hipóteses mais específicas na legislação.
