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20 de abr. de 2021 · O responsável por obra de construção civil deve efetuar os recolhimentos de forma individualizada, por obra, referentes às contribuições por ele devidas e às descontadas dos trabalhadores da obra que contratar diretamente, incidentes sobre sua remuneração, mediante utilização da Guia da Previdência Social (GPS), identificada pelo ...
30 de abr. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/04/2021, seção 1, página 80) Multivigente Vigente Original Relacional
20 de abr. de 2021 · IN RFB nº 2022/2021. Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021. (Publicado (a) no DOU de 20/04/2021, seção 1, página 43) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
23 de abr. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021 (Publicado(a) no DOU de 23/04/2021, seção 1, página 99) Multivigente Vigente Original Relacional
8 de dez. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021. (Publicado (a) no DOU de 08/12/2021, seção 1, página 57) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Histórico de alterações .
22 de dez. de 2021 · Instrução Normativa RFB nº 2061, de 20 de dezembro de 2021. (Publicado (a) no DOU de 22/12/2021, seção 1, página 218) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
IN RFB nº 2043/2021. Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. (Publicado (a) no DOU de 13/08/2021, seção 1A, página 1) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Histórico de alterações .
20 de dez. de 2022 · Não incidem a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a totalidade da receita das entidades beneficentes certificadas na forma prevista na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que cumpram os requisitos a que se refere o art. 187 da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022 (Constituição Federal ...
1 de jun. de 2021 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
9 de jul. de 2021 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
