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6 de out. de 2020 · A improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
3 de mar. de 2023 · A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. No sentido de garantir uma conduta apropriada por parte dos agentes públicos, a Lei 8.429/92 foi instituída para dar materialidade ao tema.
É o ato de o agente utilizar do seu cargo para enriquecer de forma ilícita por meio da Administração Pública. O artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa elenca todas as condutas que caracterizam enriquecimento ilícito (são 12 condutas).
24 de jul. de 2024 · A improbidade administrativa pode ser definida como uma conduta inadequada, praticada por um ou mais agentes públicos, e até mesmo outras pessoas envolvidas, e que é responsável por causar danos à Administração Pública. Existem, basicamente, 4 atos de improbidade administrativa. Vejamos:
19 de mai. de 2024 · O que é improbidade administrativa? Saiba mais sobre as condutas ilegais praticadas por agentes públicos e particulares e suas consequências.
28 de ago. de 2023 · A improbidade administrativa pode ser definida como toda prática que contraria o dever de probidade (bondade, integridade, honestidade) que recai sobre todos os agentes públicos e sobre pessoas, organizações ou instituições ligadas à organização do Estado e ao exercício de suas funções.
Dessa forma, Improbidade Administrativa são atos praticados por agentes públicos que lesem ou prejudiquem os órgãos públicos, ou seja, cometem tais atos quando são servidores ou funcionários públicos. Assim prevê o art. 1º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA):
