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Resultado da Busca

  1. fjp.mg.gov.br › consultar-repasse-do-icms-aosConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros

    Consulta dos valores devidos a cada município mineiro, referentes à parcela da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente os valores devidos aos municípios distribuídos por índices temáticos.

  2. fjp.mg.gov.br › icms-lei-robin-hoodICMS - Lei Robin Hood - Minas Gerais

    A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os critérios para distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios. A Fundação João Pinheiro, responsável pelos cálculos, disponibiliza mensalmente os valores devidos a cada ...

  3. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    Ã ndices e valores do ICMS Municipal de Minas Gerais

  4. www.mg.gov.br › servico › consultar-repasse-do-icmsConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros

    O que é? Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.

  5. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › indexLei Robin Hood

    15 de out. de 2024 · A Fundação João Pinheiro fará publicar até 30 de setembro de 2024 os índices definitivos de educação, bem como o resultado das impugnações relativas ao índice de educação. Nota: O Índice foi republicado em 22 de outubro de 2024, com correção - de ofício - no cálculo do índice de Rendimento.

  6. www.gov.br › pt-br › servicos-estaduaisConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros - gov.br

    9 de jun. de 2020 · Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.

  7. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › transferenciasLei Robin Hood - Minas Gerais

    A Fundação João Pinheiro fará publicar até 30 de setembro de 2024 os índices definitivos de educação, bem como o resultado das impugnações relativas ao índice de educação. Nota: O Índice foi republicado em 22 de outubro de 2024, com correção - de ofício - no cálculo do índice de Rendimento.