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Acesso com certificado digital. > Informações sobre certificação digital. > Guia da certificação digital nos serviços do Ibama. Central de Atendimento de Serviços. 0800 061 8080.
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Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
O resultado da consulta apresenta a situação de Certificado de Regularidade momentânea e atualizada em tempo real, inclusive quanto a respectiva perda de validade.
INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA NO CTF/APP. Use o ponteiro do mouse sobre os balões para visualizar as instruções de preenchimento. Utilize o navegador Mozilla Firefox, preferencialmente. Caso não possua CPF, clique aqui para obter orientações.
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1.1. Enquadramento
O Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 12/2021define as categorias e atividades de pessoas jurídicas sujeitas à inscrição obrigatória no CTF/AIDA. Por sua vez, o Anexo II especifica as Ocupações e Áreas de atividades, no caso das pessoas físicas. Antes de se inscrever, consulte os requisitos para inscrição e veja as cartilhas: Pessoa física 1. Guia de enquadramento 2. Cartilha de inscrição no CTF/AIDA para pessoa física Pessoa jurídica 1. Guia de enquadramento 2. Guia de enquadramento – Pl...
1.2. Obrigação de inscrição
Pessoa Física São obrigadas à inscrição no CTF/AIDA, as pessoas físicas que exerçam referentes à: 1. responsabilidade técnica por projeto, industrialização, comércio, instalação e manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras; 2. responsabilidade técnica por pessoa jurídica que preste consultoria na solução de problemas ecológicos e ambientais; 3. consultoria técnica na solução de problemas ecológicos e ambientais, qualquer que seja a for...
1.3. Formulários de inscrição
Acesse os formulários de inscrição no CTF/AIDA: Pessoa Física 1. Formulário de inscrição CTF/AIDA pessoa física Pessoa Jurídica 1. Formulário de inscrição CTF/AIDA pessoa jurídica Após a inscrição, você poderá emitir o Certificado de Regularidade. 1. Acesse a Emissão do Certificado de Regularidade
O acesso de pessoas físicas e jurídicas ao Sistema CTF/AIDA é realizado pela página dos Serviços Ibama. O Sistema CTF/AIDA disponibiliza consultas, alterações de todos os dados declarados, renovação de inscrição, encerramento de inscrição e emissão e cancelamento do Certificado de Regularidade. No caso de inscrição no CTF/AIDA anterior a abril de 2...
As pessoas físicas e jurídicas poderão ser notificadas do cancelamento de certificado de regularidade ou de suspensão de inscrição quando forem constatadas inconsistências de dados cadastrais.
O gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade técnica é atividade de defesa ambiental integrada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) conforme a Lei nº 12.305/2010. A exigência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos ou de plano de gerenciamento de resíduos perigosos é determinada no processo de licenciamento ambiental de ...
Conforme art. 7º, Parágrafo único, da Resolução Conama nº 1/1988, as inscrições no CTF/AIDA devem ser acessíveis aos interessados. O Ibama disponibiliza a Pesquisa Pública de inscrições válidas no CTF/AIDA, tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas. Nos resultados, o interessado pode consultar os Certificados de Regularidade das pessoas f...
6.2 Painel de informações do CTF/AIDA
O painel de informações do CTF/AIDA utiliza ferramenta de Business Intelligence (BI), informando os dados das pessoas jurídicas inscritas no CTF/AIDA, por atividade exercida e por localização. Acesse o Painel de informações do CTF/AIDA.
Lei nº 6.938, de 31/08/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Resolução Conama nº 1, de 13/06/1988- Procede ao registro, com caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológi...
Em caso de dúvidas e outras informações sobre o CTF/AIDA, utilize os canais de atendimento e formulários eletrônicos do Ibama, acessando o Fale com o Ibama.
Em 31 de dezembro de 2020, as informações, documentos, orientações e serviços oferecidos atualmente pelo endereço www.ibama.gov.br deverão estar integralmente disponíveis no domínio www.gov.br/ibama. Até lá, os...
Para atualizar dados ou encerrar sua inscrição, acesse Login Serviços, na página do Ibama, e selecione a opção Serviços CTF/AIDA. Devem encerrar suas inscrições as pessoas físicas e jurídicas que não tenham obrigação de possuir cadastro no CTF/AIDA, conforme a IN n° 10/ 2013.
