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5 de jul. de 2023 · O Habite-se é um documento importante e necessário para que um imóvel possa ser habitado ou ocupado de forma legal, garantindo que esteja em atendimento aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura. Devido à sua finalidade, o Habite-se deve ser emitido somente após a conclusão da obra, formalizando que o imóvel está ...
6 de ago. de 2024 · O que é Habite-se? Habite-se é o documento que atesta que a obra foi realizada de acordo com as regras estabelecidas pela prefeitura. Essa documentação certifica que o imóvel (casa, prédio comercial ou residencial) está adequado às normas e regulamentações vigentes , em especial o código de obras, para ser utilizado como habitação.
13 de mar. de 2024 · O alvará de habite-se, é um documento emitido pela prefeitura local que atesta a conclusão de uma obra conforme os planos aprovados. Este documento é a prova de que a construção foi realizada seguindo as normas e leis de edificação do município, incluindo segurança, higiene e planejamento urbano.
Habite-se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas pela Prefeitura.
2 de set. de 2022 · O que é Habite-se? O Habite-se é o nome popular para o auto de conclusão de obra. Ele é o documento oficial que a prefeitura do município do imóvel concede ao proprietário, atestando que aquela construção tem condições de ser habitada.
10 de jul. de 2024 · O que é o Habite-se? Para um imóvel poder ser habitado, comprovando estar de acordo com os requisitos municipais de moradia, deve ser emitido o documento “Habite-se”, também conhecido como “Carta de Habitação”.
O “habite-se” tem o objetivo de atestar que a obra foi corretamente conduzida em atendimento à legislação em vigor, encontrando-se segura para ocupação dos futuros moradores, estando as instalações elétricas adequadas.
