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Diário Oficial dos Municípios SIGPub - Sistema Gerenciador de Publicações Legais. Todas as edições publicadas estão em arquivos em formato PDF e são assinadas com certificado digital, o que assegura a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município: Uma moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal.
O Diário Oficial é publicado diariamente no site da FAMUP. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.
O Diário Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela FAMUP, para a Câmara Municipal. O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.
Caso o seu Município ainda não seja FILIADO, não perca tempo, solicite já sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP. A equipe de atendimento da FAMUP está a disposição para atendê-lo.
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Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 04 de janeiro 2021. MARCELO RODRIGUES DA COSTA. Prefeito
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Gabinete do Prefeito Constitucional, aos 23 dias do mês de dezembro de 2020, 61º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Alhandra – PB. RENATO MENDES LEITE. Prefeito Constitucional do Município de Alhandra –PB
