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26 de jul. de 2024 · O que entendemos como falta de interesse de agir no novo CPC, artigo 485, é a falta da necessidade da tutela jurídica. Sendo assim, é entendido que determinado conflito pode ser resolvido de alguma outra forma que não seja apenas por vias judiciais.
A presença do interesse de agir é uma exigência de economia processual, evitando-se a instauração de processo desnecessário ou inútil. A falta de interesse de agir é falta de necessidade da tutela jurídica. Nas palavras de Pontes de Miranda, “o Estado prometeu tutela jurídica aos que dela precisem; não aos que dela não precisam.
Atendendo ao clamor doutrinário, o Código de Processo de Civil de 2015 não fez qualquer referência a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, prevendo apenas o interesse de agir e a legitimidade ad causam, em seus artigos 17, 330, incisos II e III, 337, inciso IX, e 485, inciso VI.
O interesse de agir é um elemento essencial no processo civil, garantindo que o Judiciário seja acionado de maneira eficaz e eficiente. É fundamental que o autor demonstre não apenas a necessidade da tutela jurisdicional, mas também a adequação do pedido ao conflito apresentado.
19 de jun. de 2024 · Atendendo ao clamor doutrinário, o Código de Processo de Civil de 2015 não fez qualquer referência à possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, prevendo apenas o interesse ...
13 de jan. de 2020 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Falta de Interesse de Agir. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
31 de ago. de 2024 · O processo deve ser extinto com resolução de mérito - e não sem resolução de mérito, por falta de interesse processual - caso o autor de ação de reintegração de posse não comprove ter possuído a área em litígio.
