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Tal imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, sobre o valor ...
- Qual a diferença entre imunidade, isenção e não incidência ...
A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária...
- Qual a diferença entre imunidade, isenção e não incidência ...
Veja se o serviço prestado é um caso de exportação, imunidade ou não incidência do ISSQN.⭐Vídeo completo ️https://youtu.be/OrZbZ9OHAc8=====...
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- Monetizando | Negócios
- Imunidade Tributária
- Isenção Tributária
- Não Incidência Tributária
Como já citei em outro artigo, a imunidade tributária é a exclusão da obrigação de pagar tributos, ou seja, é o privilégio do não pagamento de uma obrigação compulsória, dado à algumas entidades. Aplica-se às taxas, impostos e contribuições. Uma parte da doutrina afirma que a imunidade tributária é um limite constitucional ao poder de tributar, poi...
É a dispensa do pagamento do tributo. Ocorre que, neste caso, há a obrigação de pagar, porém posteriormente, há a dispensa do pagamento desse tributo. Doutrinadores afirmam que é uma espécie de “favor fiscal” concedido por lei, que dispensa do contribuinte, o pagamento do tributo em questão. Aqui, há o fato gerador, há a obrigação, mas no final, há...
Antes, você tem que entender o que o sentido positivo. A incidência tributária é o fato de que o tributo é devido, por conta de ter ocorrido o fato gerador. Podemos dizer que é o nascimento da obrigação tributária. A não incidência é o inverso disso, corresponde aos fatos que não constam na lei para dar nascimento à obrigação tributária. Há a ocorr...
Já no recente julgamento do REsp nº 2.075.903/SP, o STJ deixou de aplicar a imunidade do ISS com base na ideia superada de que o resultado do serviço se confunde com o local de sua conclusão ...
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
- Juliana Moratto
13 de mai. de 2016 · Onde o ISSQN é devido quando o prestador não possui estabelecimento fixo? O que se considera estabelecimento prestador para efeitos de apuração do ISS? O ISSQN incide sobre serviços prestados mesmo que não sejam a atividade preponderante do prestador.
12 de ago. de 2021 · É importante compreender que embora as atividades de serviço comumente sejam tarifadas através do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Lei Complementar 116, de 2003, indica que o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (Art. 2o).
