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A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação. Outorga. Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia e empresa pública).
26 de nov. de 2020 · Descentralização administrativa: É a circunstância na qual um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou locais dotados de personalidade jurídica. Tais atribuições não decorrem da Constituição, mas do poder central que as defere por outorga (lei) ou por delegação (contrato).
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- Administração Direta E Indireta
Segundo a doutrina, a descentralização poderá ser: 1. Territorial (ou geográfica): é o que ocorre, por exemplo, com a criação de territórios. Aliás, há quem chame os territórios recém criados de autarquias territoriais. 2. Por serviços (ou funcional/ técnica): é a transferência da execução de determinado serviço ou atividade administrativa/ 3. Por ...
Segundo a doutrina, são formas de descentralização: 1. a outorga: ocorre a transferência da própria titularidade do serviço para pessoa administrativa que desenvolve em seu próprio nome. A transferência, aqui, DEPENDE de lei e NÃO é possível a transferência para o particular (apenas para pessoa administrativa). 2. a delegação: aqui, o Estado transf...
A administração direta é constituída por órgãosque fazem parte da estrutura das pessoa federativas (pessoas políticas) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. A administração Indireta, em contraposição, é formada por Entidades, ou seja, Pessoas Jurídicas de Direito Privado, bem como Pessoas Jurídicas de Direito Público. Tais p...
10 de jul. de 2023 · Como exemplo: "O Estado de São Paulo não poderá criar lei que é de competência do Município de Santos, e vice-versa". Em suma, a descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.
Alguns exemplos de descentralização administrativa: concessionárias de energia elétrica (Eletropaulo no Estado de São Paulo), INSS (autarquia). Conceito de Desconcentração Administrativa. Na desconcentração administrativa, os serviços passam a ser realizados pelos órgãos que fazem parte da mesma pessoa jurídica.
24 de jul. de 2024 · Exemplos de descentralização na administração pública. A descentralização surgiu conforme os modelos de administração pública foram evoluindo até a chegada da administração pública gerencial. A descentralização pode acontecer das seguintes formas: Por delegação
Tal estudo parte de dois princípios fundamentais: o princípio federativo e o princípio da separação de poderes. Com a adoção da forma federativa de Estado, há uma descentralização política de poder em diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal, sendo todos os entes políticos dotados de autonomia.
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